Autoriza o Funcionamento da Educação Infantil no CMEI ALGODÃO DOCE.
A Presidenta do Conselho Municipal de Educação de Rio Negrinho no uso de suas atribuições, de acordo com Artigo 15 da Lei 1526 de 25 de março de 2003, inciso V, com base no Parecer nº 01/2010 da Comissão da Educação Infantil, faz saber que, em cessão plenária ocorrida no dia 02 de Março de 2010,
RESOLVEU:
Art. 1° - Autorizar o Funcionamento da Educação Infantil no Centro Municipal de Educação Infantil “Algodão Doce”, da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação implementar todos os atos administrativos pertinentes a Unidade.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Negrinho, 02 de Março de 2010.
Darli Frota Tandalo
Presidente
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