Normatizar o Afastamento para Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares, para Servidores da Educação.
A Presidenta do Conselho Municipal de Educação de Rio Negrinho no uso de suas atribuições, de acordo com Artigo 15 da Lei 1526 de 25 de março de 2003, inciso V, faz saber que, em cessão plenária ocorrida no dia 25 de Maio de 2010,
RESOLVEU:
Art. 1° - Normatizar o Afastamento para Licença sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares dos Servidores Públicos Municipais Efetivos que atuem nas Unidades Escolares do Município de Rio Negrinho.
Art. 2º - Os servidores que necessitarem da licença deverão preencher requerimento próprio da Secretaria Municipal de Educação, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, evitando prejuízos no processo ensino aprendizagem, nas Unidades Escolares do município de Rio Negrinho.
Art. 3º - Os Servidores deverão aguardar Parecer Final do poder Executivo em exercício pleno de sua função.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Negrinho, 25 de Maio de 2010.
Darli Frota Tandalo
Presidente
quinta-feira, 17 de junho de 2010
segunda-feira, 7 de junho de 2010
PARECER Nº 06/2010
PROCEDÊNCIA: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: Revogação do Centro de Apoio Pedagógico – CEAP e Criar Departamento de Educação Especial
PARECER Nº 006/2010 – APROVADO EM 25/05/2010
I – HISTÓRICO
Pelo ofício nº 155 de 04 de maio de 2010, a secretária Municipal de Educação de Rio Negrinho, solicitou a Revogação do Centro de Apoio Pedagógico – CEAP e a criação do Departamento de Educação Especial.
II – ANÁLISE
• Reorganização do Processo Educacional no Município de Rio Negrinho;
• Atender as exigências da Resolução nº 004/2009 CNE/CEB – que trata das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na modalidade Educação Especial.
III – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação, reunido em Sessão Plenária, no dia 25 de Maio de 2010, emite Parecer Favorável a revogação do Centro de Apoio Pedagógico – CEAP e a criação do Departamento de Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação.
Darli Frota Tandalo
Presidente
OBJETO: Revogação do Centro de Apoio Pedagógico – CEAP e Criar Departamento de Educação Especial
PARECER Nº 006/2010 – APROVADO EM 25/05/2010
I – HISTÓRICO
Pelo ofício nº 155 de 04 de maio de 2010, a secretária Municipal de Educação de Rio Negrinho, solicitou a Revogação do Centro de Apoio Pedagógico – CEAP e a criação do Departamento de Educação Especial.
II – ANÁLISE
• Reorganização do Processo Educacional no Município de Rio Negrinho;
• Atender as exigências da Resolução nº 004/2009 CNE/CEB – que trata das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na modalidade Educação Especial.
III – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação, reunido em Sessão Plenária, no dia 25 de Maio de 2010, emite Parecer Favorável a revogação do Centro de Apoio Pedagógico – CEAP e a criação do Departamento de Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação.
Darli Frota Tandalo
Presidente
terça-feira, 25 de maio de 2010
terça-feira, 20 de abril de 2010
RESOLUÇÃO Nº 41/2010 CME
Autoriza o Desmembramento da Educação Infantil da EMEB Selma Teixeira Graboski e Autoriza o funcionamento do CMEI Espaço Criança
A Presidenta do Conselho Municipal de Educação de Rio Negrinho no uso de suas atribuições, de acordo com Artigo 15 da Lei 1526 de 25 de março de 2003, inciso V, com base no Parecer nº 05/2010 da Comissão da Educação Infantil faz saber que, em cessão plenária ocorrida no dia 14 de Abril de 2010,
RESOLVEU:
Art. 1° - Conceder o desmembramento da Educação Infantil da EMEB Selma Teixeira Graboski.
Art. 2º - Autorizar o Funcionamento do CMEI Espaço Criança, da Rede Municipal de Ensino, situado Rua Carlos Muelbauer,s/n, Barro Preto – Rio Negrinho/SC.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Negrinho, 14 de Abril de 2010.
Darli Frota Tandalo
Presidente
A Presidenta do Conselho Municipal de Educação de Rio Negrinho no uso de suas atribuições, de acordo com Artigo 15 da Lei 1526 de 25 de março de 2003, inciso V, com base no Parecer nº 05/2010 da Comissão da Educação Infantil faz saber que, em cessão plenária ocorrida no dia 14 de Abril de 2010,
RESOLVEU:
Art. 1° - Conceder o desmembramento da Educação Infantil da EMEB Selma Teixeira Graboski.
Art. 2º - Autorizar o Funcionamento do CMEI Espaço Criança, da Rede Municipal de Ensino, situado Rua Carlos Muelbauer,s/n, Barro Preto – Rio Negrinho/SC.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Negrinho, 14 de Abril de 2010.
Darli Frota Tandalo
Presidente
PARECER Nº 05/2010
PROCEDÊNCIA: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: Desmembramento da Educação Infantil da EMEB Selma Teixeira Graboski e Autorização de Funcionamento de novo denominado CMEI Espaço Criança.
PARECER Nº 005/2010 – APROVADO EM 14/04/2010
I – HISTÓRICO
Pelo ofício nº 123 de 13 de abril de 2010, a secretária Municipal de Educação de Rio Negrinho, solicitou o desmembramento da Educação Infantil da EMEB Selma Teixeira Graboski e Autorização de Funcionamento para o CMEI Espaço Criança, para a Educação Infantil, para atender crianças de três anos completos ou a completar até 31 de março do ano da matricula.
II – ANÁLISE
O CMEI Espaço Criança foi criado através do Decreto Municipal n° 10250 de 13 de Abril de 2010.
• Inexistência de um CMEI nos Bairros São Rafael e Barro Preto;
• A Educação Infantil atualmente funciona anexo a EMEB Selma Teixeira Graboski;
• Que o número de alunos matriculados na EMEB Selma Teixeira Graboski é elevado;
• A necessidade de melhorar o atendimento existente;
• Proporcionar profissionais que se dediquem exclusivamente a Educação Infantil;
• A existência de prédio próprio para Educação Infantil, no referido bairro.
Identificação do Estabelecimento
Centro Municipal de Educação Infantil “ESPAÇO CRIANÇA”, situado a rua Carlos Muelbauer, sem número, Barro Preto – Rio Negrinho/SC.
O estabelecimento de ensino oferece a educação Infantil de nível III e pré.
Situação Jurídica da Entidade Mantenedora
O CMEI integra a rede municipal de ensino e tem como mantenedora a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho/SC.
Plano Político Pedagógico
O existente é da EMEB Selma Teixeira Graboski, sendo necessária sua reformulação.
Calendário Escolar
Segue o mesmo calendário da rede municipal de ensino.
III – VOTO DO RELATOR
Favorável ao desmembramento e a autorização de funcionamento da Educação Infantil no CMEI Espaço Criança, da rede municipal de ensino do município de Rio Negrinho.
IV – DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão da Educação Infantil acompanha o Voto do Relator. Em 14 de Abril de 2010.
Beatriz Martenhuk Veiss – Relator
Giorgia de Souza
Fátima de Souza Atanásio Lima
Romi Elisabet Schneider Schoeffel
V – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação, reunido em Sessão Plenária, no dia 14 de Abril de 2010, deliberou por aprovar as conclusões apresentadas.
Darli Frota Tandalo
Presidente
OBJETO: Desmembramento da Educação Infantil da EMEB Selma Teixeira Graboski e Autorização de Funcionamento de novo denominado CMEI Espaço Criança.
PARECER Nº 005/2010 – APROVADO EM 14/04/2010
I – HISTÓRICO
Pelo ofício nº 123 de 13 de abril de 2010, a secretária Municipal de Educação de Rio Negrinho, solicitou o desmembramento da Educação Infantil da EMEB Selma Teixeira Graboski e Autorização de Funcionamento para o CMEI Espaço Criança, para a Educação Infantil, para atender crianças de três anos completos ou a completar até 31 de março do ano da matricula.
II – ANÁLISE
O CMEI Espaço Criança foi criado através do Decreto Municipal n° 10250 de 13 de Abril de 2010.
• Inexistência de um CMEI nos Bairros São Rafael e Barro Preto;
• A Educação Infantil atualmente funciona anexo a EMEB Selma Teixeira Graboski;
• Que o número de alunos matriculados na EMEB Selma Teixeira Graboski é elevado;
• A necessidade de melhorar o atendimento existente;
• Proporcionar profissionais que se dediquem exclusivamente a Educação Infantil;
• A existência de prédio próprio para Educação Infantil, no referido bairro.
Identificação do Estabelecimento
Centro Municipal de Educação Infantil “ESPAÇO CRIANÇA”, situado a rua Carlos Muelbauer, sem número, Barro Preto – Rio Negrinho/SC.
O estabelecimento de ensino oferece a educação Infantil de nível III e pré.
Situação Jurídica da Entidade Mantenedora
O CMEI integra a rede municipal de ensino e tem como mantenedora a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho/SC.
Plano Político Pedagógico
O existente é da EMEB Selma Teixeira Graboski, sendo necessária sua reformulação.
Calendário Escolar
Segue o mesmo calendário da rede municipal de ensino.
III – VOTO DO RELATOR
Favorável ao desmembramento e a autorização de funcionamento da Educação Infantil no CMEI Espaço Criança, da rede municipal de ensino do município de Rio Negrinho.
IV – DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão da Educação Infantil acompanha o Voto do Relator. Em 14 de Abril de 2010.
Beatriz Martenhuk Veiss – Relator
Giorgia de Souza
Fátima de Souza Atanásio Lima
Romi Elisabet Schneider Schoeffel
V – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação, reunido em Sessão Plenária, no dia 14 de Abril de 2010, deliberou por aprovar as conclusões apresentadas.
Darli Frota Tandalo
Presidente
terça-feira, 13 de abril de 2010
PARECER Nº 04/2010
PROCEDÊNCIA: Prefeitura Municipal de Educação
OBJETO: Aprovação da Prestação de Contas do Salário Educação ano 2009.
PARECER Nº 004/2010 – APROVADO EM 23/03/2010
I – HISTÓRICO
Prestação de Contas do Salário Educação, referente o ano de 2009.
II – ANÁLISE
Análise criteriosa dos demonstrativos apresentados pelo Departamento da Contabilidade da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, onde solicitou-se o comparecimento do responsável do departamento citado para que orientasse e explicasse aos membros deste Conselho dúvidas referente a verba e posterior esclarecimentos referente aos demonstrativos.
III – DECISÃO DA PLENÁRIA
O Conselho Municipal de Educação, reunido em sessão plenária, com base nos demonstrativos apresentados, emite Parecer Favorável a prestação de contas do Salário Educação para o ano de 2009.
Darli Frota Tandalo
Presidente
OBJETO: Aprovação da Prestação de Contas do Salário Educação ano 2009.
PARECER Nº 004/2010 – APROVADO EM 23/03/2010
I – HISTÓRICO
Prestação de Contas do Salário Educação, referente o ano de 2009.
II – ANÁLISE
Análise criteriosa dos demonstrativos apresentados pelo Departamento da Contabilidade da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, onde solicitou-se o comparecimento do responsável do departamento citado para que orientasse e explicasse aos membros deste Conselho dúvidas referente a verba e posterior esclarecimentos referente aos demonstrativos.
III – DECISÃO DA PLENÁRIA
O Conselho Municipal de Educação, reunido em sessão plenária, com base nos demonstrativos apresentados, emite Parecer Favorável a prestação de contas do Salário Educação para o ano de 2009.
Darli Frota Tandalo
Presidente
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