PARECER Nº 06/2010

PROCEDÊNCIA: Secretaria Municipal de Educação


OBJETO: Revogação do Centro de Apoio Pedagógico – CEAP e Criar Departamento de Educação Especial



PARECER Nº 006/2010 – APROVADO EM 25/05/2010



I – HISTÓRICO

Pelo ofício nº 155 de 04 de maio de 2010, a secretária Municipal de Educação de Rio Negrinho, solicitou a Revogação do Centro de Apoio Pedagógico – CEAP e a criação do Departamento de Educação Especial.




II – ANÁLISE

• Reorganização do Processo Educacional no Município de Rio Negrinho;
• Atender as exigências da Resolução nº 004/2009 CNE/CEB – que trata das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na modalidade Educação Especial.




III – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação, reunido em Sessão Plenária, no dia 25 de Maio de 2010, emite Parecer Favorável a revogação do Centro de Apoio Pedagógico – CEAP e a criação do Departamento de Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação.






Darli Frota Tandalo
Presidente