PROCEDÊNCIA: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: Desmembramento da Educação Infantil da EMEB Selma Teixeira Graboski e Autorização de Funcionamento de novo denominado CMEI Espaço Criança.
PARECER Nº 005/2010 – APROVADO EM 14/04/2010
I – HISTÓRICO
Pelo ofício nº 123 de 13 de abril de 2010, a secretária Municipal de Educação de Rio Negrinho, solicitou o desmembramento da Educação Infantil da EMEB Selma Teixeira Graboski e Autorização de Funcionamento para o CMEI Espaço Criança, para a Educação Infantil, para atender crianças de três anos completos ou a completar até 31 de março do ano da matricula.
II – ANÁLISE
O CMEI Espaço Criança foi criado através do Decreto Municipal n° 10250 de 13 de Abril de 2010.
• Inexistência de um CMEI nos Bairros São Rafael e Barro Preto;
• A Educação Infantil atualmente funciona anexo a EMEB Selma Teixeira Graboski;
• Que o número de alunos matriculados na EMEB Selma Teixeira Graboski é elevado;
• A necessidade de melhorar o atendimento existente;
• Proporcionar profissionais que se dediquem exclusivamente a Educação Infantil;
• A existência de prédio próprio para Educação Infantil, no referido bairro.
Identificação do Estabelecimento
Centro Municipal de Educação Infantil “ESPAÇO CRIANÇA”, situado a rua Carlos Muelbauer, sem número, Barro Preto – Rio Negrinho/SC.
O estabelecimento de ensino oferece a educação Infantil de nível III e pré.
Situação Jurídica da Entidade Mantenedora
O CMEI integra a rede municipal de ensino e tem como mantenedora a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho/SC.
Plano Político Pedagógico
O existente é da EMEB Selma Teixeira Graboski, sendo necessária sua reformulação.
Calendário Escolar
Segue o mesmo calendário da rede municipal de ensino.
III – VOTO DO RELATOR
Favorável ao desmembramento e a autorização de funcionamento da Educação Infantil no CMEI Espaço Criança, da rede municipal de ensino do município de Rio Negrinho.
IV – DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão da Educação Infantil acompanha o Voto do Relator. Em 14 de Abril de 2010.
Beatriz Martenhuk Veiss – Relator
Giorgia de Souza
Fátima de Souza Atanásio Lima
Romi Elisabet Schneider Schoeffel
V – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação, reunido em Sessão Plenária, no dia 14 de Abril de 2010, deliberou por aprovar as conclusões apresentadas.
Darli Frota Tandalo
Presidente
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