RESOLUÇÃO Nº 55/2012 CME – AUTORIZA FUNCIONAMENTO EMEB PROFª AURORA SIQUEIRA JABLONSKI

Autoriza o Funcionamento do Ensino Fundamental na EMEB Profª Aurora Siqueira Jablonski.

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Rio Negrinho no uso de suas atribuições, de acordo com Artigo 15 da Lei 1526 de 25 de março de 2003, inciso V, com base no Parecer nº 03/2012 da Comissão do Ensino Fundamental, faz saber que, em cessão plenária ocorrida no dia 29 de Agosto de 2012,

 

RESOLVEU:

Art. 1° - Autorizar o Funcionamento do Ensino Fundamental na Escola Municipal de Educação Básica “Professora Aurora Siqueira Jablonski”, da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação implementar todos os atos administrativos pertinentes a Unidade.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Negrinho, 29 de Agosto de 2012.

Iara Maria Heide Stoeberl

Presidente